Operação combate fraude contra o sistema previdenciário em Minas Gerais
A Força Tarefa Previdenciária deflagrou a Operação Constrição com o objetivo de combater fraudes contra o sistema previdenciário. Levantamento feito em 2016 pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência, constatou a presença de uma organização criminosa que utilizava Declarações de Exercício de Atividade Rural fraudulentas para obter aposentadorias por idade rural. Eles informavam nas declarações pessoas que não eram trabalhadores rurais e contavam com a participação de servidores do INSS para facilitar a concessão dos benefícios.
Houve buscasna Agência da Previdência Social de Montes Claros (MG), local em que ocorriam as fraudes. Além das buscas na unidade, uma servidora foi presa preventivamente e a outra envolvida foi levada à delegacia da Polícia Federal para prestar depoimento. Foram também alvo de busca e apreensão 10 residências e uma instituição financeira.
O prejuízo identificado foi de R$ 486,4 mil considerando a concessão dos benefícios fraudados e R$ 416,5 referente aos empréstimos consignados que recaíram sobre os benefícios previdenciários. Assim, houve um prejuízo total de R$ 902,9 mil em 49 casos já analisados. No entanto, o valor do prejuízo evitado, considerando a expectativa de vida constante na tabela do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , foi de R$ 13 milhões.
A operação contou com a participação de 61 policiais federais e de seis servidores da Secretaria de Previdência. Recebeu o nome de Constrição em alusão ao ato de constringir, ou seja, estancar o desvio de valores financeiros da Previdência Social. Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e um de prisão temporária, 12 de busca e apreensão e sete mandados de condução coercitiva – todos realizados nas cidades mineiras de Capitão Enéias, Lontra e Montes Claros.
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