Aposentados por invalidez são convocados para perícia do pente-fino INSS

 
As cartas de convocação para perícia dos aposentados por invalidez começaram a ser enviadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em todo o País, serão revisadas 1.004.886 aposentadorias por invalidez. Aerão convocados segurados com menos de 60 anos que estão com o benefício sem revisão há mais de 24 meses. O primeiro lote totalizou 22.057 correspondências encaminhadas. 
 
Para evitar que o benefício seja suspenso, ao receber a carta, o segurado deve entrar em contato com o INSS pelo atendimento via número 135, em até cinco dias, e agendar a perícia.
 
A definição de datas, com início previsto para setembro, será concluída após contato de beneficiários pelo telefone. O processo de revisão tem prazo legal para dezembro de 2018.
 
Além dos aposentados por invalidez, aqueles que recebem auxílio-doença também foram convocados pelo INSS. Até 4 de agosto, foram realizadas 210.649 perícias e cancelados 168.396 benefícios. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 20.304 auxílios.
 
Além disso, 33.798 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.892 em auxílio-acidente, 1.105 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.458 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.
 
Segundo o Governo Federal, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados. A economia anual estimada com auxílio-doença até esta segunda-feira (28) é de R$ 2,7 bilhões.
 
Cuidados
 
Em razão do curto prazo, especialistas em Direito Previdenciário alertam que o segurado deve já se organizar para afastar qualquer risco de perda do benefício. “É essencial que o beneficiário que se encaixa no perfil desse pente-fino atualize e organize toda a documentação médica. Ele deve providenciar e reunir atestados e receitas de medicamentos de que faz uso. Tudo que ateste sua condição de saúde”, explica o advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
 
O advogado Celso Joaquim Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, orienta que laudos anteriores também dever ser incorporados nessa documentação. “A recomendação é a de que o beneficiário passe em uma consulta com seu médico e solicite laudo atualizado, que indique a existência da doença incapacitante para o trabalho no atual momento”, afirma. 
 
Os especialistas ressaltam que o segurado deve tirar cópias de todos os documentos que serão levados no dia da perícia, pois “o perito médico retém a documentação original, o que complica argumentar depois, num eventual processo judicial, em caso de cancelamento arbitrário de benefício”, revela Jorgetti.
 
Atenção ao agendamento
 
As datas marcadas para a perícia devem ser rigorosamente respeitadas. Jorgetti observa que que tão logo sejam convocados, os segurados deverão comparecer obrigatoriamente ao posto do INSS na data e hora marcadas para a realização da perícia. “Se não puder comparecer, o beneficiário deverá enviar um representante munido de procuração com firma reconhecida em cartório para justificar o motivo da ausência e fazer novo agendamento da data de perícia”. 
 
João Badari destaca: “caso o segurado falte na data marcada sem apresentar representante e justificativa, o benefício será suspenso até que uma nova perícia seja agendada e realizada de forma que se comprove a incapacidade para o trabalho”.
 
Segurados que recebem o benefício por incapacidade com idade superior a 60 anos estão livres do pente-fino. “Por determinação da lei 13.063/2014, estão isentos da realização de perícia médica o aposentado por invalidez e o pensionista inválido”, afirma Jorgetti.
 
Abusos 
 
Apesar de a revisão de benefício por incapacidade ter como objetivo combater fraudes no sistema previdenciário e eliminar o pagamento indevido a pessoas que, na verdade, têm condições de trabalhar, os especialistas atentam para os abusos também cometidos pela equipe de perícia nas etapas anteriores do pente-fino, que começou no ano passado.
 
“Muitos segurados reclamaram que as perícias foram realizadas de forma muito rápida, sem que os peritos observassem todos os laudos médicos apresentados. Essas perícias deficitárias culminaram em corte de muitos benefícios, até mesmo de quem realmente está incapacitado para ao trabalho e tinha, no auxílio, a sua única fonte de renda”, observa Badari.
 
O advogado Celso Jorgetti pontua que qualquer tipo de abuso poderá ser questionado judicialmente “Os médicos que participam do pente-fino devem ser guiados exclusivamente pela documentação médica fornecida pelo segurado, além de exames clínicos capazes de, efetivamente, atestar a condição ou falta de condição do mesmo ao trabalho. Qualquer abuso ou erro poderá ser questionado administrativa e judicialmente pelo segurado”, ressalta.


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