Avançou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 6545/16, do deputado Marco Maia (PT-RS), que prevê prioridade para o julgamento de ações de indenização por acidente de trabalho. A proposta foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

 

Ao apresentar parecer favorável à proposta, o relator da matéria, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), citou dados que mostram 312 mil ações de indenização por acidente de trabalho pendentes nas varas trabalhistas do País, em 2016. Melo ainda contabilizou 62 mil ações em tramitação nos tribunais regionais e quase 122 mil no Tribunal Superior do Trabalho, o que, segundo ele, reforça a necessidade de prioridade para o trabalhador acidentado.

 

“As ações desse tipo demoram muito a serem julgadas, e os trabalhadores doentes não conseguem sobreviver apenas com o benefício previdenciário, caso ainda preencham os requisitos exigidos para obtê-lo”, salientou o deputado Assis Melo.

 

A proposta passará para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Informações da Agência Câmara.

 

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