Bradesco terá que ressarcir INSS por pagamento indevido de benefício

 
O Bradesco terá que ressarcir cerca de R$ 18 mil ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo pagamento indevido de benefício após a morte de um segurado. O falecimento se deu em abril de 2009, mas o benefício previdenciário continuou a ser pago pelo banco até dezembro de 2011, causando prejuízo aos cofres do INSS.
 
A decisão foi obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça Federal de Minas Gerais. A Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais (PF/MG) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) – unidades da AGU que atuaram no caso – demonstraram ainda que a instituição financeira foi responsável pelo pagamento indevido, fornecendo cartão de controle exclusivo do banco.
 
Os procuradores federais explicaram ainda que o Bradesco descumpriu contrato celebrado com o INSS ao não renovar anualmente a senha do benefício pago por meio de cartão eletrônico, com a identificação do recebedor do benefício.
 
Ao demonstrar que o banco renovou a senha do cartão automaticamente após a morte do segurado, os procuradores assinalaram que houve negligência por parte do Bradesco, ficando o banco, portanto, responsável pelo prejuízo causado ao INSS.
 
A restituição foi fundamentada em portaria da Previdência Social que responsabiliza os bancos por saques indevidos causados por descumprimento de regra para pagamento de benefícios por meio de cartões. Com informações da AGU.
 


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