A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) ingressou com uma Ação Civil Pública na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) que poderá gerar a condenação da empresa Brasilit para indenizar por danos morais e materiais cerca de dois mil trabalhadores que foram contaminados pela poeira do amianto durante a fabricação de telhas, caixas de água e produtos similares.

 

O amianto, que foi utilizado pela empresa por 53 anos na fábrica de São Caetano do Sul (SP), é uma fibra altamente cancerígena para os seres humanos.

 

A condenação requerida pela ABREA reivindica anular acordos extrajudiciais, que impediram os ex-empregados de entrarem com ações judiciais por conta de plano de saúde custeado pela antiga empregadora. A ACP ainda busca custeio integral pela empresa de total assistência médica, hospitalar, fisioterápica, psicológica a trabalhadores contaminados e familiares indiretamente atingidos, e pagamento de indenizações por danos morais em patamar mínimo de R$ 500 mil aos doentes e familiares dos mortos pelo amianto.

 

"As ações coletivas representam o clamor das vítimas do amianto. Embora torturados pela angústia de graves adoecimentos iminentes ou concretos, esses cidadãos e cidadãs confiam no resgate do seu direito a uma digna reparação e a uma assistência plena à sua saúde prejudicada", afirma o advogado Mauro Menezes, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, que representará mais uma vez os membros da ABREA perante os tribunais trabalhistas do país e, também, os representados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Caetano do Sul - SOLIDARIEDADE.

 

Segundo Paulo Lemgruber, integrante da banca de advogados do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, “a Brasilit operou na cidade de São Caetano do Sul de 1937 a 1990 e têm-se notícias da ocorrência de fiscalizações efetivas na empresa, pelo Ministério do Trabalho, somente a partir de 1985. Logo depois ela encerrou suas atividades no município”, afirma. 

 

Paulo Lemgruber também menciona que “comunicados da Brasilit sobre a saúde de seus funcionários e documentos da Fundacentro, bem como do INCOR/Hospital das Clínicas, reconhecem os problemas de saúde relacionados ao amianto. A fibra cancerígena causou dano ambiental, que perdurou no tempo, e afetou sobremaneira centenas de trabalhadores, que atuaram nesta e em outras unidades fabris do grupo multinacional francês”.

 

Os danos à saúde dos trabalhadores, conforme relembra Lemgruber, se manifestam, em geral, aproximadamente 30 anos após a primeira exposição ao mineral amianto para as doenças mais graves como o câncer de pulmão, laringe e ovário, e o mesotelioma – o chamado “câncer do amianto”.

 

Mais de 100 mil mortes 

 

Fernanda Giannasi, engenheira fundadora da ABREA e aposentada como auditora-fiscal pelo Ministério do Trabalho em São Paulo, aponta que mais de 107 mil trabalhadores morrem anualmente por doenças provocadas pelo amianto. “Em cada três mortes por câncer dos trabalhadores, uma delas está associada diretamente à manipulação e ao uso da fibra amianto na fabricação de telhas, caixas d’água, discos de freios de veículos, entre outros produtos”.

 

O Brasil produziu 311.000 toneladas de amianto em 2015, exportou 106.784 e consumiu 204.216 toneladas da fibra cancerígena. Com as pressões exercidas pelas entidades da sociedade civil, entre elas a ABREA e os sindicatos de trabalhadores Metalúrgicos de Osasco/Força Sindical e Construção Civil da CUT, aliados ao Ministério Público do Trabalho (MPT), dos nove grupos empresariais de fibrocimento existentes no país, sete deles já decidiram pela substituição da substância. Goiás é o único estado produtor do chamado amianto branco ou crisotila, do qual o Brasil é um dos cinco maiores produtores do mundo.

 

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