O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Couro de Franca (SP) ajuizou uma Ação Civil Pública em face da empresa Curtume Della Torre Ltda. por ter exposto e contaminado os trabalhadores e prestadores de serviços terceirizados com diversos produtos químicos de toxidade comprovada para os seres humanos - entre eles ácidos, sais, tensoativos a base de fenol e biocidas – utilizados nas diferentes etapas de seu processo industrial. A ação foi distribuída para a 1ª Vara do Trabalho de Franca.

 

De acordo com o advogado Paulo Roberto Lemgruber Ebert, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados e representante do sindicato na ação, os trabalhadores pedem a implementação de assistência médica integral aos que apresentaram danos à saúde física e mental em decorrência da exposição às substâncias químicas utilizadas no processo de transformação de peles bovinas em couros realizado na indústria, bem como a reparação efetiva de tais lesões.

 

“Além da assistência à saúde integral, na ação também pedimos o ressarcimento dos danos morais, existenciais e materiais experimentados por cada funcionário ou ex-funcionário da empresa que tenha sido diagnosticado com alguma doença ocupacional relacionada aos produtos químicos utilizados no processo de produção. Vale ressaltar 

que cerca de 300 trabalhadores atuam na unidade fabril, que produz 1.500 peças de couro diariamente”, diz Lemgruber.

 

Para o custeamento relacionado à saúde, o sindicato busca o pagamento, pela empresa, de todas as despesas necessárias, estando ou não inscritos em planos de saúde por ela oferecidos aos seus funcionários, bem como os medicamentos destinados ao controle das doenças relacionadas a essa exposição.

 

Com relação aos danos morais e existenciais, afirma o advogado, “pleiteamos o montante de R$ 600 mil a cada trabalhador e ex-trabalhador – aí incluídos os prestadores de serviços terceirizados – que em razão de tal condição tenham sido diagnosticados com doenças relacionadas aos agentes químicos utilizados na transformação de peles bovinas em couros acabados”.

 

A Ação Civil Pública busca ainda o pagamento de pensão mensal para cada cônjuge e/ou dependente de trabalhador ou prestador de serviço que tenha falecido em decorrência de doenças relacionadas aos agentes químicos empregados no processo produtivo. “Trata-se de uma forma de trazer justiça e minimizar o sofrimento das pessoas que se tornaram vítimas de toda a negligência por parte da indústria”, conclui Lemgruber.

 

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