Congresso de Direito Previdenciário debaterá garantia dos direitos fundamentais

A legislação previdenciária deve ser interpretada e aplicada de forma a garantir a proteção social dos seus segurados. As decisões, independente do que está escrito na lei, precisam ser flexíveis e não orientadas pelas consequências econômicas que poderão gerar. O assunto será discutido no XIV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), acontece de 18 a 20 de outubro, no Wish Serrano Resort & Convention Gramado, em Gramado (RS).

De acordo com o juiz federal José Antonio Savaris, os direitos a assistência e à previdência social não são compreendidos de maneira adequada por muitos operadores do direito e até mesmo pelos membros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Ao privilegiar o equilíbrio econômico se volta às costas para os direitos fundamentais”, afirma.

Segundo o IBDP, a intenção do debate é despertar na comunidade jurídica uma consciência quanto aos constrangimentos que a economia faz no processo de tomada de decisões judiciais e refletir sobre a maneira mais adequada de interpretar a legislação em casos concretos.

“Há possibilidades de justiça para além daquilo que está expresso na letra da lei”, lembra Savaris. O jurista levanta a necessidade de preparo de todos os atores jurídicos, como os advogados públicos e privados, o ministério público, para a boa compreensão do direito previdenciário, de maneira que o juiz não seja refém do legalismo e também não julgue baseado nas despesas sociais do país.

Além deste tema, no encontro serão discutidos assuntos polêmicos da área, como INSS Digital, aposentadoria especial, períodos e provas do tempo rural, honorários advocatícios e reflexos da reforma trabalhista na área previdenciária.

Entre os palestrantes estão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Luiz Kukina; o livre-docente em Direito Previdenciário Wagner Balera; o desembargador federal, Paulo Afonso Brum Vaz; os juízes federais Fabio Souza, Victor Roberto Corrêa de Souza, Daniel Machado da Rocha, Carlos Wagner Dias Ferreira e Vicente de Paula Ataíde Junior; o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Ivan Kertzman e os advogados Fábio Zambitte, Melissa Folmann, Alexandre Schumacher Triches, Thaís Maria Riedel de Resende Zuba e Jane Lucia Wilhelm Berwanger.

As inscrições e a programação completa estão do hotsite do evento (http://congressoibdp.com.br).



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