Governo veta dispensa de portador de HIV de passar por reavaliação de benefício
O presidente Jair Bolsonaro vetou na última terça-feira (9) o projeto de lei (PL) 10159/18 que dispensava o portador de HIV de passar pela reavaliação da aposentadoria por invalidez, o que poderia fazer com que retornasse à atividade laboral. A proposição havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com o presidente, no texto do veto, a lei presumiria uma incapacidade vitalícia por parte do portador de HIV, o que deixaria de lado particularidades de cada caso da doença e avanços da medicina. “Assim, a proposta afasta-se do princípio da seletividade na prestação dos benefícios da previdência social, previsto no art. 194, inciso III, da Constituição da República. A proposta legislativa tem o potencial de estigmatizar e violar a dignidade do segurado, que seria afastado, por presunção, da possibilidade de reabilitação profissional”, afirmou o presidente no texto.
Para Bolsonaro, a perícia médica periódica também atua como uma forma de combate a fraudes no âmbito previdenciário.
O veto ainda poderá ser revisto pelo Senado Federal. Com informações da Agência Câmara
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