Projeto no Senado permite saque do FGTS para compra de próteses
Um projeto no Senado Federal permite que o trabalhador faça saque em sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o objetivo de custear órteses e próteses para dependentes. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 1232/2019, que foi aprovado na última quarta-feira (10) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Atualmente, a Lei 8.036/90, que regulamenta o FGTS, autoriza o saque no caso do trabalhador com deficiência possuir prescrição médica que indique a necessidade para si mesmo. A proposta, que estende o benefício aos dependentes, é da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e teve como relator na comissão o senador Romário (Pode-RJ).
Para o senador, a medida tem o objetivo de promover acessibilidade e inclusão social. “Se uma prótese ou órtese for condição necessária para que o trabalhador ou seu dependente goze de inclusão social, é plenamente justo que aquela família possa usar seus recursos para adquirir o aparelho que tanta diferença fará no dia-a-dia. Não seria nada justo que uma família não pudesse satisfazer sua mais elementar necessidade de acessibilidade em razão de uma dificuldade desnecessária criada pelo Estado”, defende.
Na justificativa do projeto, a senadora Mara Gabrilli lembrou que o trabalhador já pode atualmente sacar o FGTS para o tratamento de dependente que tenha câncer, seja portador de HIV ou esteja em estágio terminal por conta de doença grave.
A matéria deve seguir agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Com informações da Agência Câmara
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