Ministério Público Federal investiga demora em análise de requerimentos previdenciários em PE
O Ministério Público Federal (MPF) de Caruaru (PE) entrou com ação civil pública contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por conta da demora na análise de requerimentos de benefícios previdenciários, assistenciais e de expedição de certidões de tempo de contribuição. A ação pede que o tempo seja reduzido e foi ajuizada pelo procurador da República Luiz Antônio Miranda Amorim Silva. Ela tem efeito nas cidades abrangidas pela gerência do INSS em Caruaru e que estão sob esfera de atribuição da Procuradoria da República no município.
De acordo com o MPF, o tempo de espera em atendimento nessas agências tem chegado em até mais de seis meses. Conforme consta na ação, havia cerca de 39 mil requerimentos de análise pela Gerência do INSS em Caruaru em maio desse ano e aproximadamente 33 mil estavam aguardando há mais de 45 dias. Segurados têm entrado com centenas de mandados de segurança na Justiça por conta da lentidão.
O objetivo do MPF, por meio de pedido de liminar, é que a Justiça Federal determine a regularização da situação do tempo de análise de requerimentos pelo INSS na cidade, de modo que seja atendido cronograma proposto pelo Ministério Público com metas e prazos.
A ação ainda pede que o INSS seja condenado ao pagamento de multa diária de R$ 50 mil no caso de descumprimento da determinação judicial. Com informações do MPF
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