Empresa de cerâmica terá que pagar R$ 400 mil ao INSS por despesas em processo

A empresa Cerâmica Lara terá que pagar quase R$ 400 mil aos cofres do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por conta de despesas que a autarquia teve com um segurado vítima de acidente de trabalho no local. A decisão foi da 1ª Vara Federal de Divinópolis (MG) a partir de ação regressiva da Advocacia-Geral da União (AGU).

Em 2014, trabalhador sofreu um acidente quando tentava ter acesso a um misturador de barro. Para chegar ao equipamento, o funcionário precisava andar sobre as bordas de uma correia que transportava o material, uma vez que não existia plataforma adequada no local. Com isso, o funcionário acabou caindo dentro do equipamento e precisou amputar uma perna.

A AGU, na ação, defendeu que houve negligência por parte da empresa. Devido ao acidente, o empregado passou a receber o benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho pelo INSS e, depois, o auxílio-acidente, já que teve a sua capacidade laboral reduzida. “Ele (o funcionário) não poderia de maneira nenhuma ter que correr riscos ao se deslocar sobre a máquina. Essas zonas de perigo tinham que ter proteção. Se a empresa tivesse adotado as normas de segurança e medicina do trabalho, o acidente não teria ocorrido”, afirma o procurador federal Emerson Luiz de Almeida.

Nos autos, a AGU também argumentou que a empresa tinha que proibir a manutenção de equipamentos em movimento e que deveria ter treinado e qualificado os funcionários sobre os riscos de acidentes que as máquinas poderiam oferecer.

Com a decisão, a empresa terá que ressarcir todas as despesas efetuadas pelo INSS com o pagamento dos benefícios acidentários ao segurado, com a devida correção monetária. Com informações do site da AGU



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