Votação da reforma da Previdência pode ser retomada nesta terça (06)
A pauta da semana da Câmara dos Deputados prevê que pode ter início nesta terça-feira (06) a votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, responsável pela reforma da Previdência.
Entre diversas mudanças no sistema previdenciário do país, o texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais trabalhadores assalariados.
Deputados poderão apresentar novos destaques para o texto atual que, para ser aprovado, precisará receber ao menos 208 votos no plenário. O próximo passado será o projeto ser analisado pelo Senado Federal.
Ocorreram mudanças entre o texto aprovado pela comissão especial e o texto votado em 1º turno no plenário. Uma delas consiste na redução da idade exigida do professor de ensino infantil e básico para se aposentar com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir o requisito na data de publicação da futura emenda constitucional. A idade passou de 55 anos no caso da mulher, e 58 anos no caso do homem, para 52 anos e 55 anos, respectivamente.
Na regra de transição de aposentadoria por idade, os parlamentares também diminuíram de 20 anos para 15 anos o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O governo prevê uma economia de até R$ 900 milhões em dez anos para as contas públicas com a reforma da Previdência. Com informações da Agência Câmara
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