O Governo Federal instaurou ontem (5) um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e acadêmicos para discutir novas mudanças na legislação trabalhista. Segundo portaria publicada no “Diário Oficial da União”, o grupo terá prazo de 90 dias para apresentar propostas à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que integra o Ministério da Economia.

 

“A nossa ideia não é simplesmente apresentarmos um projeto de lei. É termos um documento para começarmos a discutir de uma forma mais ampla com a sociedade e o parlamento brasileiro”, afirmou o secretário Rogério Marinho, em entrevista à imprensa após abrir a reunião inaugural do grupo.

 

Ele argumentou que as relações de trabalho têm se modificado no mundo inteiro e que o Brasil precisa acompanhar as mudanças. “A ideia que estamos defendendo é trazer uma modernização da nossa legislação trabalhista, levando em consideração que o mundo está mudando”, disse o secretário.

 

Marinho ponderou ser cada vez menor o número de trabalhadores com a carteira assinada “de forma tradicional”. “E essa é uma tendência no mundo inteiro e precisamos nos adaptar a ela”, afirmou.

 

O Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) contará com quatro subgrupos de estudos temáticos, que se dedicarão a temas específicos, como economia do trabalho; direito do trabalho e segurança jurídica; trabalho e Previdência; e liberdade sindical. Com agências

 

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