Após ser adiada pela quarta vez, a votação da medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família, a MP 898/19, foi agendada para continuar em comissão mista de deputados e senadores na próxima terça-feira (18).

 

Na última quarta (12), ocorreu o adiamento por conta de não ter havido entendimento com o governo para a aprovação do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A MP precisa ser transformada em lei para garantir o pagamento do 13º nos próximos anos, após ter garantido o pagamento no final de 2019 como uma forma de compensar a alta da inflação.

 

Em seu relatório, Randolfe estendeu o pagamento do 13º também a segurados que recebem  Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas de baixa renda com deficiência. Outros pontos foram retirados como a previsão de reajuste anual dos benefícios do Bolsa Família.

 

O senador também alterou a fonte de financiamento destinada ao pagamento do 13°. Anteriormente, a fonte de recursos era a tributação sobre lucros e dividendos pagos por empresas aos acionistas e passará agora a ser, caso aprovado o texto, a tributação de aplicações em fundos de investimentos fechados. Uma alíquota de 15% deve incidir na fase anterior à amortização ou ao resgate à medida em que os rendimentos são recebidos.

 

Senadores contrários às mudanças afirmaram que o pagamento do 13º é ruim para as contas públicas. “Isso aqui é justo mas não tem orçamento, é uma bomba fiscal. Daria uma alegria, sim, mas é uma bomba fiscal sem precedente e o Congresso precisa refletir seriamente”, afirmou o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo na Câmara.

 

Segundo Randolfe, contudo, o saldo será positivo para as contas do governo. “Tornar perene o 13º do Bolsa Família vai custar R$ 2,58 bilhões e estender o benefício para as famílias que recebem o BPC vai custar R$ 4,8 bilhões. A forma encontrada aqui, que é a tributação dos fundos come-cotas, resultará em R$ 10,7 bilhões, então  o governo sairá com crédito de R$ 3,32 bilhões”, defendeu. Com informações da Agência Senado

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