Pandemia do coronavírus impacta vida dos segurados do INSS

 
Arthur Gandini, do Portal Previdência Total
 
A pandemia do coronavírus (Covid-19) já foi responsável por milhares de mortes por todo mundo. No Brasil, a linha evolutiva dos casos de contaminação e mortes, conforme os dados oficiais do Ministério da Saúde, cresce a cada dia. E este cenário já está influenciando diretamente na vida econômica dos brasileiros. De acordo com especialistas, as medidas tomadas pelo Governo Federal e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diante da crise impactam de imediato a vida dos segurados e devem ter consequências no longo prazo.
 
Na última semana foram anunciadas uma série de medidas diretas aos beneficiários do INSS: a antecipação das parcelas do 13º salário dos aposentados e pensionistas  para os meses de abril e  maio; a suspensão da prova de vida por 120 dias, sem prejuízo dos pagamentos; a diminuição da taxa do crédito consignado para aposentados; e a suspensão do atendimento nas agências por 15 dias, com a exceção de agendamentos relacionados a exigências de requerimentos de benefícios, perícias médicas e avaliações e pareceres de benefícios. Um servidor permanecerá de plantão nas agências para esclarecer dúvidas por meio de telefone de cada um dos postos.
 
Já o auxílio-doença passará a ser pago, durante a crise, sem que seja feita a perícia médica nas agências do INSS, mediante atestado médico cadastrado no portal "Meu INSS". Serão aceitos atestados de médicos de fora da autarquia durante o período e o governo pretende assumir a responsabilidade do empregador e pagar os primeiros 15 dias de afastamento quando a doença se tratar do coronavírus.
 
Outro impacto é o adiamento da operação pente-fino, anunciada pelo INSS no ano passado para fazer a revisão de benefícios irregulares. O início da operação já vinha sendo adiado em razão do desenvolvimento do sistema que organiza as perícias.
 
"Os reflexos previdenciários bateram na porta do brasileiro. O segurado deve ficar atento às mudanças temporárias e aguardar novas medidas. Essa pandemia deverá aumentar a atual fila de benefícios represados e o trabalhador que pretende dar entrada em sua aposentadoria deverá redobrar a sua atenção e paciência", orienta João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
 
Atualmente, o INSS tem enfrentado o crescimento da fila de análise de requerimentos. No início de março, o governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 922/20 para diminuir as filas por meio da contratação temporária de servidores civis aposentados. A convocação oficial, contudo, estava prevista para a última sexta-feira (20) e foi suspensa por conta da crise. A fila ultrapassa 1,3 milhão de pedidos represados.
 
Em meio ao fechamento das agências, os segurados ao menos têm a opção de utilizar os canais digitais do INSS. O atendimento pode ser feito por meio do portal do INSS, disponível em aplicativo e na internet pelo endereço www.inss.gov.br. Dos 96 serviços oferecidos pelo INSS, 90 podem ser acessados a distância, como o agendamento de perícias e o acompanhamento de processos, além de informações sobre os benefícios e serviços.
 
O envio do atestado pela internet, além de requisito para a concessão do auxílio-doença, também poderá ser utilizado por idosos e pessoas com deficiência que peçam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), atualmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.045). O governo pretende enviar projeto de lei ao Congresso Nacional para fazer o adiantamento de R$ 200 do benefício, de modo que possa zerar a fila de requerimentos, atualmente com 470 mil pedidos à espera de análise. A necessidade de ser incluído no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para receber o BPC ainda pode ser suspensa.
 
Na opinião do professor de Direito do Estado do Ibmec Brasília, Thiago Buschinelli Sorrentino, embora o atendimento digital do INSS tenha melhorado nos últimos anos,  seu alcance ainda é limitado. "Outro problema é a falta de acesso de boa parte da população à internet, além do fato de que algumas classes de beneficiários podem ter dificuldade em lidar com a ferramenta. O Estado e a sociedade civil podem ajudar a suprir essa deficiência, auxiliando pessoas com dificuldades".
 
Impacto financeiro
 
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o grupo de risco da pandemia do coronavírus inclui pessoas idosas; diabéticas; hipertensas; que passam por tratamentos imunossupressores; como a quimioterapia e radioterapia; com insuficiência renal crônica; e com doença cardiovascular ou respiratória crônica. De acordo com especialistas, o fato de o grupo incluir segurados e aposentados demonstra a importância de medidas como a antecipação do 13º salário.
 
Ruslan Stuchi, advogado previdenciário e sócio do escritório Stuchi Advogados, pondera que se a antecipação deve ser benéfica aos segurados no atual momento, também pode gerar problemas no longo prazo. "Os segurados que pertencem à categoria do grupo de risco devem redobrar a atenção com a saúde, isolando-se de conglomerados de pessoas para inibir o contágio. Será muito bem-vindo o adiantamento da parcela para eventuais gastos, embora, esse benefício fará falta conforme se aproxima do final do ano no giro da economia e aos beneficiados", analisa.
 
O advogado especialista em Direito Previdenciário Douglas Sforsin Calvo ressalta que benefícios sociais do governo, como o BPC, são o último recurso das pessoas para evitar a situação de miserabilidade e podem ser fundamentais durante a pandemia. "É papel constitucional do governo a garantia da subsistência do segurado e de seus dependentes, que na maioria das vezes não têm outra fonte de renda", defende.
 
A atual crise deve impactar na capacidade financeira do governo de atender aos segurados em razão da queda da atividade econômica, o que irá se somar à fila de benefícios e ao aumento do número de requerimentos por conta dos trabalhadores contaminados.
 
Benefícios assistenciais e previdenciários são custeados hoje pelas chamadas contribuições, espécie de tributos sobre a receita bruta, como o Cofins e o PIS, e sobre as remunerações pagas aos trabalhadores. "Com o arrefecimento da economia, empresas terão menos receita e poderão demitir pessoas ou reduzir salários. Se a situação não for atenuada ou revertida, no curto prazo o sistema assistencial e previdenciário entrará em colapso irreversível por falta de dinheiro", prevê o professor Thiago Buschinelli.
 
Conforme Ruslan Stuchi, outro impacto direto da recessão econômica deve ser o aumento do número de pedidos de empréstimo consignado pelos aposentados. Por este motivo, o Conselho Nacional de Previdência aprovou a redução da taxa de 2,08% para 1,80% ao mês nos créditos com desconto na folha dos aposentados. "No curto prazo, as mercadorias e produtos aumentarão e a aposentadoria ficará estagnada. Assim, o aposentado terá seu poder de compra reduzido neste momento. A consequência: pedidos de empréstimos, que afetarão a renda mensal do aposentado. No médio e longo prazo, é impossível prever o que acontecerá, uma vez que todos os dias temos novidades sobre o coronavírus", pondera.
 
Para o advogado previdenciário João Badari agora é o momento de o governo buscar a eficiência do sistema de seguridade social e previdência do país para que haja um impacto econômico e social mais brando com a crise. "Precisamos resolver a questão de benefícios parados, pois com o pagamento das aposentadorias e pensões, o Brasil terá a sua economia andando", afirma.
 
Ainda na visão do especialista, o comportamento da sociedade será fundamental, ao lado das medidas tomadas pelo governo durante a crise. "O principal é a conscientização das pessoas de que devem tomar o cuidado de não espalhar cada vez mais a doença. Cada um é uma peça da engrenagem; não é apenas o governo e a sociedade,. Os dois têm de andar de mãos dadas. As crises sempre tornaram as pessoas mais fortes; que seja um grande passo para o Brasil", conclui.
 


Vídeos

Apoiadores