João Badari*

 

Em razão do momento catastrófico provocado pelo contágio do coronavírus – Covid 19 - o Governo Federal irá enviar para o Congresso Nacional um projeto de lei que busca simplificar a concessão dos benefícios previdenciários, com o objetivo de reduzir ou até mesmo zerar a utilização dos postos de atendimento. Tal medida será muito importante para contermos a proliferação de infectados, com o menor contato físico entre servidores e segurados, incentivando as pessoas a usarem o telefone 135, o site ou o aplicativo Meu INSS.

 

O INSS hoje oferece 96 serviços aos trabalhadores e dependentes, e deste número 90 já podem ser acessados à distância. Outra medida importante trazida pelo governo: durante esse período de pandemia do coronavírus, a perícia médica vai aceitar atestado de médicos de fora do INSS. Os laudos médicos serão recepcionados pelo sistema MeuINSS, onde o segurado preencherá o cadastro, juntará o atestado que está com a doença (médico particular ou SUS) e ocorrerá o deferimento do benefício por incapacidade.

 

Com tal atitude o governo preservará o funcionário infectado para o tratamento sem precisar trabalhar, pois além do seu risco de morte a pessoa poderá infectar outras pessoas em seu ambiente de trabalho. Este risco deve realmente ser controlado, em razão até mesmo do princípio de precaução do meio ambiente laboral.

 

O governo também se preocupou com o bolso dos empregadores ao anunciar que os 15 primeiros dias do auxílio-doença de trabalhadores infectados pelo coronavírus serão pagos pelo INSS, de forma excepcional já que, em regra, o primeiro período do benefício é pago pela empresa. Trata-se de mais uma relevante e certeira medida, pois as empresas diminuirão suas receitas neste período, e em muitos casos não terão qualquer valor a receber, porém as contas e salários deverão ser pagos, o que obrigará muitos empresários a fecharem suas portas.

 

Com relação ao benefício de prestação continuada (BPC) o governo pode antecipar R$ 200 para as pessoas com deficiência de baixa renda. O governo pretende zerar a fila de análise de pedidos de BPC, que hoje possuem quase 500 mil processos.

 

O INSS está buscando que os bancos tragam medidas que facilitem o saque do benefício nos caixas eletrônicos e a transferência do dinheiro pela internet. No caso das pessoas que precisam sacar no caixa, será mais simples reconhecer a procuração em que o beneficiário autoriza que algum familiar faça esse saque.

 

Sobre os consignados o prazo de 72 meses subiu para 84. A taxa máxima cobrada pelo empréstimo com desconto no benefício cairá de 2,08% para 1,80%. A taxa do cartão de crédito consignado, que é de 3%, cairá para 2,70%.

 

Teremos a antecipação para maio das parcelas do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, e também haverá pagamento antecipado do abono salarial do PIS. O governo vai utilizar recursos parados no fundo do PIS/Pasep neste momento de crise.

 

A "prova de vida" realizada anualmente pelos beneficiários do INSS foi suspensa por 120 dias. A prova de vida realizada na casa do segurado ou no hospital por meio de agendamento também está suspensa. A decisão vale inclusive para quem mora no exterior.

 

Para os que atuam por conta própria (autônomos), o governo informou que vai liberar um auxílio de R$ 200 por mês, nos próximos três meses. Esse valor não será repassado por meio do Cadastro Único, porque isso obrigaria a ida desses trabalhadores a uma unidade do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, para se cadastrar. Como a prioridade é manter os trabalhadores em casa o governo irá garantir a medida utilizando como base o cadastro nacional de informações sociais (CNIS).

 

Portanto, o governo está fazendo a lição de casa, mas depende também de nós. É importante que toda a sociedade se sensibilize com este problema, principalmente ficando em casa com seus familiares e tomando as medidas preventivas de higiene. Toda crise traz crescimento, teremos uma inevitável recessão em nossa economia, porém este crescimento será pessoal, pois ficaremos mais perto de nossos familiares, aprenderemos que o importante é nossa saúde, o sentimento de solidariedade e empatia com o próximo se fortalecerá.

 

Uma importante lição foi trazida: globalização não é apenas uma questão econômica, ela é social. O mundo está unido e a crise irá passar se todos fizerem a sua parte, tenha compaixão pelo próximo e se previna.

 

*João Badari é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

 

 

Tweetar