A Câmara dos Deputados aprovou ontem (25) a Medida Provisória 959/20, que define as regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato de trabalho em razão da pandemia de Covid-19.

 

A MP será encaminhada ao Senado e perderá a vigência se não for votada pelos senadores até a meia-noite desta quarta-feira (26). Foi aprovado o texto do relator da MP, deputado Damião Feliciano (PDT-PB).

 

Segundo o texto, se os bancos tiverem de depositar os benefícios em uma conta digital de oupança (poupança social), seus titulares terão 180 dias para movimentar o dinheiro antes que ele retorne à União. O prazo previsto na MP era de 90 dias. Com informações da Agência Câmara 

 

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