PL na Câmara dos Deputados cria isenção de IR para aposentados com diabetes
Trabalhadores acometidos pela diabetes mellitus devem ter direito à isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 4009/20 que tramita atualmente na Câmara dos Deputados.
A proposta acrescenta a doença, caracterizada pela elevação da glicose no sangue (hiperglicemia), na relação de doenças que asseguram a isenção do tributo. A ideia é que seja alterada a Lei 7.713/88. Atualmente, a isenção é concedida a aposentados que sofrem de outras doenças, como a tuberculose ativa, esclerose múltipla e neoplasia maligna.
“O diabetes é uma doença metabólica crônica com alta morbidade e mortalidade, com taxas crescentes de prevalência na população brasileira, tornando-se dessa forma um grande problema de saúde pública”, defende o deputado federal Zé Neto (PT-BA), autor da proposta.
Com informações da Agência Câmara
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