Ferramenta digital mapeia perfil de segurados que solicitam benefícios do INSS na Justiça
O portal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) apresentou no final de dezembro ferramenta digital que mapeia a realidade social das pessoas que buscam a Justiça Federal para reclamar direitos previdenciários. A MonitoraPrev, que já fornecia dados estatísticos sobre as ações ajuizadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a oferecer a nova funcionalidade no site do TRF-2.
A ferramenta foi elaborada a partir de grupo de trabalho conduzido pelo Centro Local de Inteligência e Prevenção de Demandas Repetitivas da Justiça Federal do Rio de Janeiro (CLIPDR-RJ) e com o suporte da Corregedoria Regional da 2ª Região. Foram realizadas palestras, oficinas e debates com a participação de magistrados e servidores, médicos peritos e representantes de outras instituições, para colaborar com a extração de dados e a definição dos conteúdos do painel.
Conforme os dados da MonitoraPrev, as ações que têm por réu o INSS representam hoje mais de 37% de todas em curso na Justiça Federal do Rio de Janeiro (RJ). Já entre os dez assuntos mais frequentes nos pedidos judiciais, seis se referem a questões da previdência e assistência social como a concessão de auxílio-doença, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria por invalidez e a aposentadoria especial para trabalhadores em condições insalubres ou perigosas.
Em relação ao mapeamento da realidade social dos segurados, a ferramenta apresenta informações sobre a faixa etária, gênero e estado civil dos autores das ações e inclui o “mapa de calor por CEP do autor”, com dados sociodemográficos das localidades da capital e do interior fluminense onde moram os cidadãos com maior número de ações judiciais contra o INSS. Dentre esses dados, estão o percentual de internações por doenças relacionadas à falta de saneamento, carência de abastecimento de água e coleta de lixo e taxa bruta de mortalidade.
Outra opção para os usuários é extrair relatórios sobre a realização das perícias judiciais que são determinadas para comprovar a incapacidade que gera o direito ao benefício previdenciário. Com isso, é possível saber o tempo médio entre o ajuizamento da ação e a perícia, indicadores de desempenho de cada perito, quais as doenças mais recorrentes que levam o segurado a pedir o benefício, o percentual de laudos reconhecendo ou não a incapacidade, o total de sentenças concedendo ou não o pedido após a perícia e o número de casos resolvidos por meio da conciliação.
Segundo a juíza federal Priscilla Pereira da Costa Corrêa, coordenadora do CLIPDR-RJ, o principal escopo do MonitoraPrev é transformar dados em informações que possam ser extraídas com facilidade. “Essas informações sobre litígios previdenciários e assistenciais, exibidas em painéis dinâmicos e visuais, permitem cruzamentos múltiplos, o que nos ajuda a melhor entender a judicialização previdenciária, perceber focos de litigância, inclusive com georreferenciamento, e identificar alguns padrões de comportamento”, afirma.
Com informações do TRT-2
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