Projeto de Lei prevê auxílio para trabalhador em regime de home office
O Projeto de Lei (PL) 5341/20 prevê a criação do “auxílio home office”, benefício que seria concedido pelo empregador aos trabalhadores em regime de teletrabalho. A ideia da proposta é que as empresas subsidiem as despesas do trabalho realizado na residência dos seus funcionários.
O texto do PL prevê que o auxílio seria pago no mês posterior ao que o empregado comprovou as despesas, preferencialmente junto ao salário. Exemplos de gastos dos trabalhadores no home office são os relacionados ao uso da internet, energia elétrica, softwares e hardwares e infraestrutura necessária ao trabalho remoto. Conforme a proposição, o empregador deve contribuir com 30% dos gastos.
O texto estabelece que o benefício concedido não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração, não incide contribuição previdenciária nem de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e não se configura como rendimento tributável do trabalhador.
Segundo o autor da proposta, deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA), o objetivo do PL é fazer com que o empregador custeie parte das despesas que aumentam com a permanência do empregado em casa. "Para isso, acredita-se que 30% de ajuda de custo, fornecida pelo empregador, às despesas efetivamente comprovadas, seja um justo parâmetro para ambas as partes envolvidas na relação de trabalho", explica.
Com informações da Agência Câmara
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