O PLC 93/2017, projeto de lei que autoriza a criação de cargos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), foi aprovado nesta quarta-feira (6) no Plenário do Senado, em votação simbólica. Como não recebeu alterações de mérito no Senado, o projeto segue para sanção da Presidência da República.

 

O texto prevê que serão criados 225 cargos efetivos (96 de analista judiciário e 129 de técnico judiciário); 24 cargos em comissão; e 121 funções comissionadas. As despesas decorrentes dos novos cargos correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao TRE-SP.

 

Quando o projeto foi apresentado, em 2017, a estimativa era que a criação desses cargos e funções representaria acréscimo anual de R$ 31,3 milhões na despesa, o que correspondia a 8,11% dos recursos destinados a pessoal e encargos sociais. O orçamento destinado ao pagamento de pessoal ativo era de aproximadamente R$ 385,5 milhões. Com informações da Agência Senado

 

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