A Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Ambiental e Áreas Verdes (Fenascon)  fecharam a primeira convenção coletiva ampla, voltada para 19 estados onde não havia representação Sindical. É o primeiro acordo do tipo assinado desde a promulgação da Lei da Terceirização, em 2017, que estabelece cláusulas como piso salarial, data-base, vale alimentação, auxílio transporte e benefícios sociais familiares, entre outros. Também ficou acertado o reajuste de 10,80% em maio de 2022, para os funcionários com ao menos um ano na função.

 

São cerca de 50 profissões voltadas para terceirização que passam a ter a cobertura legal de um acordo coletivo, as atividades incluem profissionais que atuam nas áreas de logística, atendimento, apoio administrativo, recursos humanos, finanças, atividades de apoio a indústria/produção, atividades de apoio ao comercio dentre outras. As atividades voltadas ao asseio e conservação/limpeza e a vigilância e segurança não entram na lista uma vez que já tem sua representatividade.

 

A convenção foi assinada pelos presidentes da Fenaserhtt, Vander Morales, e da Fenascon, José Roberto Santiago Gomes. O acordo já foi registrado no Ministério do Trabalho e Emprego no último dia 3 de maio. Os estados que  Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio possuem representação Sindical de ambos os lados não entram neste acordo. A Fenaserhtt congregam cerca de 35 mil empresas e empregam cerca de 2,5 milhões de pessoas em média por ano no país.

 

O presidente da Fenaserhtt afirma que a convenção coletiva é um marco na história da terceirização no Brasil. “A partir de agora ficam bem definidos quais são os cargos de atuação, os benefícios para os trabalhadores e o piso salarial, de acordo com as características de cada estado, atividade da empresa e profissão. Diferentemente de outras convenções genéricas que não atendiam as especificidades do segmento de terceirização utilizadas anteriormente”, diz Morales.

 

As duas federações estão trabalhando na divulgação desta Convenção Coletiva de Trabalho que passa a atender milhares de empregados e empresas regulamentando um dos setores mais importantes da economia brasileira que ate então estavam sem representatividade.

 

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