Portabilidade de planos de previdência terá novas regras

As superintendências de Seguros Privados (Susep) e de Previdência Complementar (Previc) assinarão convênio para definir regras visando à portabilidade entre planos de previdência abertos e fechados (fundos de pensão). As negociações nesse sentido começaram em dezembro de 2012, quando a Susep e a Previc assinaram um primeiro convênio prevendo o intercâmbio de informações e programações coordenadas de supervisão. As informações são do Jornal do Commercio.

O objetivo principal dos dois órgãos com o acordo firmado há dois anos foi o compartilhamento de dados operacionais, técnicos, econômicos e financeiros das empresas e fundos de pensão, relacionando o intercâmbio de informações às atividades de autorização, supervisão e fiscalização dos respectivos mercados e a discussão de princípios e conceitos atuariais, normativos internacionais e contábeis, e resgates, além da portabilidade, medida que será aperfeiçoada agora.

Para isso, o novo convênio terá como foco principal a operacionalização da transferência, a critério do consumidor, das reservas dos planos abertos para fundos de pensão ou vice-versa. O anúncio oficial das regras deve ocorrer durante a 35 a edição do Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, que acontecerá semana que vem, entre os dias 12 e 14, em São Paulo.

O regulamento vigente permite apenas a portabilidade dos planos fechados para os abertos. Além disso, atualmente, o investidor não pode realizar o resgate após a portabilidade, sendo possível apenas usar esses recursos como renda de aposentadoria. As novas regras vão consolidar as existentes e facilitar a portabilidade. O superintendente da Susep, Roberto Westenberger estará presente no congresso dos fundos de pensão. Será o primeiro ocupante do cargo a participar desse evento, em mais de três décadas.

Educação financeira

A parceria entre dois importantes órgãos reguladores e de supervisão da previdência complementar do País pode facilitar o ingresso dos novos investidores no sistema, além de estimular a concorrência entre as operadoras, que não vão querer perder participantes em decorrência, por exemplo, da baixa rentabilidade dos fundos ou dos elevados custos de aquisição dos planos. Mas de uma maneira geral, o brasileiro ainda não se previne contra os infortúnios da vida, como mostra recém-divulgada pesquisa da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi). O estudo conclui que 66% das pessoas entrevistadas dizem se preocupar com o futuro, mas não contratam seguros de pessoas, particularmente os de proteção financeira.

Segundo o presidente da entidade, Osvaldo do Nascimento, ainda falta uma cultura de seguros no Brasil, o que implica "em mais educação financeira de curto, médio e longo prazo".

A maior parte dos entrevistados (36%) opta por investir em aplicações financeiras. A pesquisa revela ainda que 44% dos entrevistados nunca tiveram interesse em contratar um seguro e outros 15% acham o preço alto para o beneficio que o produto oferece. Outro dado importante é que 96% dos entrevistados disseram ter ouvido falar de seguros de pessoas, mas 64% não sabem apontar os benefícios oferecidos.

 



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