Previc autoriza Postalis a suspender equacionamento de déficit para esse ano
A Previc aprovou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Postalis para que o plano de equacionamento de déficit, que entraria em vigor este ano, seja suspenso. Com isso, o Postalis terá até abril de 2016 para colocar em vigor um novo plano a fim de equacionar o déficit da fundação, hoje calculado em R$ 5,6 bilhões. As informações são da Agência Investidor Online.
De acordo com Ângelo Saraiva Donga, conselheiro do Postalis eleito pelos participantes, o pedido para suspensão do equacionamento foi feito pelo Postalis à Previc com base na resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que estabelece que após o déficit de 2014 ser apurado, deve-se elaborar um plano de equacionamento que entra em vigor em 2016. Contudo, a Previc havia estabelecido que o equacionamento fosse feito de imediato, temendo a situação do fundo de pensão dos Correios.
“Houve toda uma movimentação dos trabalhadores e a sensibilização do Ministério das Comunicações, ao qual os Correios estão subordinados, para que o desconto não fosse aplicado de uma hora para outra. O Postalis se posicionou e afirmou que o plano suporta que o equacionamento seja feito em 2016”, diz Donga. “Apresentamos essa proposta à Previc, que por sua vez se convenceu da questão de que o plano suportaria aguardar o prazo legal”, complementa.
Com a suspensão, Donga diz será constituído um grupo de trabalho composto por Postalis, Correios e representantes do participantes para tentar atenuar o impacto do equacionamento. “Vamos ver as questões da Reserva Técnica de Serviço Anterior (RTSA), da duaration do plano, algumas provisões e algumas premissas atuarias. Temos o compromisso de até o final do ano aprovar um novo plano que pode ter menos impacto. Não há uma garantia, mas estamos ganhando tempo para tentar rever e atenuar a gravidade da situação”, salienta Donga.
O conselheiro diz ainda que nenhum participante ficará prejudicado com a suspensão do plano, pois os descontos que deveriam ter começado em abril não foram colocados em prática por conta de uma liminar concedida à Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), que suspendeu a cobrança. Mesmo após o Postalis ter derrubado a liminar, poucos participantes chegaram a pagar as contribuições extras, e serão compensados de alguma forma pelo fundo de pensão pelo pagamento.
Entenda o caso
O Postalis informou no mês de março que a partir de abril começariam a ser cobradas as contribuições extraordinárias para o equacionamento de déficit do plano de benefício definido saldado (PBD) de R$ 5,59 bilhões. O plano de equacionamento prevê a aplicação de contribuições extraordinárias no percentual de 25,98% sobre o valor do benefício proporcional saldado para os participantes ativos e sobre o valor dos benefícios de aposentadoria ou pensão para os assistidos (aposentados e pensionistas). A patrocinadora contribuirá de forma paritária. O equacionamento é exigido pela legislação vigente dos fundos de pensão e fiscalizado pela Previc - Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
O fundo de pensão diz que o atual déficit se deu por conta de resultados dos investimentos abaixo do esperado entre 2013 e 2014, além de provisionamentos para perdas realizadas no mesmo período. O provisionamento se refere aos prováveis prejuízos em algumas aplicações, como por exemplo, no fundo Sovereign II, que conta com ativos das dívidas argentina e venezuelana.
O Postalis já teve que equacionar outro déficit anterior relacionado à 2013 e agora tem que repetir novamente o mecanismo. Além disso, houve alterações das bases técnicas atuariais do plano e o fundo teve que arcar com o valor relativo à Reserva Técnica de Serviço Anterior (RTSA), cujo pagamento foi suspenso pelos Correios desde março de 2014.
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