Porque somos contra o fator previdenciário
Paulo César Reis de Souza*
Acredito que tenha escrito pelo menos 10 artigos contra o fator previdenciário, instituído em 1999 para salvar a o Regime Geral de Previdência Social-RGPS. Hasteamos nossa bandeira antes do senador Paulo Paim que, conosco, vem lutando contra, enfrentando a oposição do Executivo, a omissão dos sindicatos, federações, confederações e entrais de trabalhadores, a arrogância do Legislativo e a ignorância do Judiciário.
O mercado sempre foi a favor, exultando com as renuncias, desonerações e refis, saqueando a Previdência. O Executivo sempre quis e conseguiu considerar a previdência social como instrumento de política fiscal. A horda de especialistas terceirizados, pegando o gancho da relação déficit da previdência/PIB elegeu a previdência como ameaça ao equilíbrio fiscal e ao crescimento do déficit público.
Nada disso nos atemorizou nem mesmo quando se apossaram da divida ativa do INSS e jogaram no arquivo morto da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e quando surrupiaram receita da previdência social e jogaram no saco da Receita Federal.
Porque somos contra o fator? Eis nossas razões:
1) O fator foi inventado e proposto pelo Fundo Monetário Internacional-FMI, no tempo em que o Brasil era dependente do FMI
2) O FMI também propôs o fim do FGTS, a redução em 50%do valor do benefício assistencial e a fusão da Caixa com o Banco do Brasil.
3) A proposta visava reduzir o déficit da Previdência que fora de R$ 9,4 bilhões em 1999, caiu para R$ 7,9 bilhões em 2010 e no 2º reinado de FHC bateu os R$ 37.8 bilhões. (Preços nominais)
4) Não reduziu o déficit que nos dois reinados de Lula e no 1º de Dilma chegou a R$ 435 bilhões. (Preços nominais).
5) Não custa lembrar que o déficit foi coberto pela receita Seguridade Social, que transferiu R$ 25,6 bilhões no 2º reinado de FHC e R$ 832,5 bilhões nos dois reinados de Lula e no 1º de Dilma, preços nominais
6) O fator serviu tão somente para retardar a concessão e achatar o valor dos benefícios, criando insegurança, incerteza e empobrecendo os aposentados.
7) O Ministério da Previdência Social informa que as duas maldades contra os 48.455.018 segurados do INSS que se aposentaram entre 2003 e 2013 (muitos dos quais já morreram) proporcionou uma economia de R$ 100,0 bilhões ao INSS.
8) A ANASPS nega a economia, na verdade, que deveria ser reconhecida pelo governo federal (que deveria pedir desculpas a atual geração de brasileiros) como perdas de R$ 100,0 bilhões dos segurados do INSS.
9) A ANASPS sempre defendeu a substituição do fator pela fixação da idade mínima. O Brasil é um dos três países que não tem idade mínima para o Regime Geral de Previdência Social-RGPS muito embora tenha para os Regimes Próprios. (Exclusive para os militares da União e dos Estados).
10) A ANASPS aceita a proposta da Fórmula 85/95 como alternativa, pois o importante é acabar com o fator, que ameaça o futuro de 60 milhões de segurados contribuintes do RGPS.
11) 0 Mais grave: o problema estrutural da Previdência não está nos benefícios, mas no financiamento, com as renúncias, desonerações, não cobrança da dívida administrativa e ativa, (esta de R$ 300 bilhões), os novos “funrurais criados pelo populismo” e os 12 refis que favorecem os caloteiros
*Paulo César Regis de Souza é Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.
Vídeos
