Deputados defendem mudança na legislação de fundos de pensão
Deputados defenderam durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, na última quinta (26), uma mudança na legislação dos fundos que garantam que benefícios, como o superávit dos segmentos, sejam utilizados em benefício dos associados e não do patrocinador ou do governo.
O presidente da CPI, Efraim Filho (DEM-PB), afirmou que as mudanças na legislação vão permitir que, em 2016, haja a reversão da situação de déficit dos fundos de pensão. Segundo Efraim, há expectativa que o reequilíbrio das contas do fundo não pese sobre os aposentados e pensionistas. “O petrolão é pouco diante da máquina de corrupção para financiar um projeto de poder no País”, criticou.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) defendeu o fim da utilização do superávit dos fundos de pensão pelas patrocinadoras: “O superávit tem de ser usado para os participantes”.
Interferência
A presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB), Isa Musa de Noronha, que foi uma das convidadas da CPI, disse que o segmento acaba sofrendo com insegurança jurídica por interferências do governo e de patrocinadores e dos próprios fundos de pensão. “Um fundo de pensão é um contrato de longuíssima vivência, 40, 50, 60 anos. Esses contratos não podem ser alterados sem a concordância expressa da outra parte. O que ocorre é que patrocinador e fundo de pensão decidem sozinhos”, criticou.
Segundo ela, houve uma forte ingerência política no período das privatizações das telecomunicações e da Vale. Ela citou que no período da privatização da Vale, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) foi obrigada a participar do processo. “A Previ não está isenta dessa ingerência”, criticou.
A presidente afirmou que, em 1996, por interesses do governo à época, o Banco do Brasil recorreu à Previ para sanar dificuldades financeiras e que o mesmo se repetiu em 2001. Isa Musa de Noronha explicou que os diretores da Previ da época se recusaram a fazer isso e houve intervenção do governo no fundo de pensão. Ela disse que ainda ocorrem interferências indevidas no fundo. “Para nós, o que aconteceu no passado se repete agora, independe do governo”, assegurou.
Isa Noronha sugeriu que haja mandato para os dirigentes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), de forma a não deixá-la submetida aos interesses do Ministério da Previdência. Ela acredita que, assim, não haverá interferência na fiscalização dos fundos. Com informações da Agência Câmara.
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