Banco é condenado a indenizar idosa que foi induzida a contratar previdência privada
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um banco, que deve indenizar e ressarcir uma cliente idosa, com mais de 80 anos e portadora de Alzheimer, induzida a contratar plano de previdência privada a ser resgatado em 10 anos.
O estabelecimento deverá declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes; devolver R$ 9,3 mil, mais juros e correção monetária; e pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.
De acordo com o desembargador Roberto Mac Cracken, relator do caso, a mulher dirigiu-se a uma agência bancária para fazer depósito em conta poupança, mas, “apesar da evidente incapacidade que demonstrava”, foi instigada a adquirir plano de previdência. O banco alegava que a mulher exerceu regularmente seu direito e que não existiram danos morais ou materiais. O argumento não convenceu a turma julgadora.
O relator destacou em seu voto texto da decisão de primeira instância, proferida pela juíza Roberta Cristina Morão, da 4ª Vara do Foro Regional de Vila Mimosa: “É de conhecimento geral que os prepostos das instituições financeiras são obrigados a cumprir metas, vendendo produtos de interesse da instituição, como se fosse investimento, o que, certamente não é a previdência privada na qual o dinheiro da autora foi colocado”. Com informações do TJ-SP.
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