Governo legaliza comercialização da pílula do câncer
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (14) a lei que permite a comercialização e uso da substância fosfoetanolamina sintética, apelidada de “pílula do câncer”. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
Conforme o texto do projeto de lei, só “poderão fazer uso da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha”, os pacientes que apresentarem “laudo médico que comprove o diagnóstico” e assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu represante legal”.
A permissão da fabricação, distribuição e uso da substância foi aprovada, em votação simbólica, no último dia 22 de março, no Senado. Como não houve alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto seguiu para a sanção presidencial.
Desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP) para o tratamento de tumor maligno, a substância é apontada como possível cura para diferentes tipos de câncer, mas não passou por esses testes em humanos e não tem eficácia comprovada.
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