Governo incentiva previdência complementar nos Estados
Com o crescimento das despesas com Previdência Social nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios, o governo federal criou uma medida para incentivar os planos de previdência complementar dos entes da federação.
A proposta é de que o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Federais (Funpresp) administre esses planos de previdência de Estados e municípios - uma demanda antiga em função dos custos elevados de implementação e manutenção das entidades.
Os gastos com aposentadorias e benefícios, além de outras despesas, contribuíram para o complexo quadro fiscal em que a maioria dos Estados ingressou.
Tal cenário levou a necessidade, inclusive, de uma repactuação da dívida de governos estaduais, que ganharam mais prazo e outros benefícios.
Esses planos de previdência complementar para o serviço público foram criados para dar um alívio à Previdência Social, cujo ritmo de aumento de despesas tem se tornado insustentável. Para 2017, o INSS é um dos fatores de maior pressão sobre as contas públicas.
Segundo projeção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o déficit na previdência deve crescer R$ 35 bilhões entre 2016 e 2017. Com isso, as despesas com aposentadorias e benefícios irá superar a arrecadação em até R$ 200 bilhões no próximo ano.
Com essa medida, os Estados e municípios que aderirem ao Funpresp irão compartilhar os gastos de manutenção dos planos de previdência. Isso significa mais economia para eles. Os entes interessados terão de fazer um aporte inicial entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões.
A medida será implementada por meio de um projeto de lei a ser votado no Congresso Nacional. Se aprovada conforme o enviado pelo Executivo, as entidades de previdência complementar estaduais e municipais terão de assinar um convênio com a Funpresp para a parceria passar a valer. Com informações do Portal Brasil.
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