A advogada-geral da União, Grace Mendonça, anunciou ontem (26), após o julgamento que não reconheceu a validade da desaposentação no Supremo Tribunal Federal (STF),  que o governo discute a possibilidade de pedir o ressarcimento aos cofres públicos daqueles que já tiveram a aposentadoria recalculada. Segundo ela, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará um levantamento completo sobre a desaposentação e analisará caso a caso, recorrendo contra a concessão do benefício. A decisão do STF tem repercussão geral e trará implicações para cerca de 182 mil processos que estão em tramitação nas diferentes esferas judiciais de todo o País. 

 

O STF rejeitou, por sete votos a quatro, a desaposentação, que é a possibilidade de recálculo da aposentadoria no caso de volta ao mercado de trabalho. Os ministros vão voltar a se reunir na quinta-feira para definir como será a aplicação do entendimento às pessoas que conseguiram o benefício maior por meio de decisões de outros tribunais. 

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) estimava que um eventual reconhecimento ao direito de desaposentação traria um impacto anual da ordem de R$ 7,7 bilhões. Em 30 anos, o valor chegaria a quase R$ 182 bilhões. Para os ministros do STF, um eventual reconhecimento desse direito deve ser feito apenas por meio da edição de uma lei. A decisão resolveu uma questão que seria incluída na reforma da Previdência e vista pelo governo como um tema sensível, que poderia trazer desgaste. 

 

Votaram contra a desaposentação os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Em sentido divergente votaram os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Com agências.

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