A proposta de reforma do sistema previdenciário do estado do Rio de Janeiro, ainda em fase de elaboração pela equipe do governador em exercício, Francisco Dornelles, deverá ser anunciado na próxima sexta-feira (4).

 

A informação foi dada pelo governador licenciado, Fernando Pezão, ao participar, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), do seminário Infraestrutura Fluminense – Desafios e Oportunidades. Pezão disse que ficou encarregado pelo presidente Michel Temer de fechar a proposta e a apresentar à equipe do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

 

“A ideia é encaminhar o pensamento de todos os estados sobre o tema. Estamos ouvindo todos os governadores e a proposta a ser encaminhada ao governo será definida em  um fórum, no próximo dia quatro, quando a proposta será fechada com a participação de todos os secretários de Fazenda e Administração”, disse.

 

Embora ressaltando o fato de que a proposta ainda está em discussão, Pezão admitiu que a ideia inicial é aumentar a alíquota de contribuição de 11% para 14% e a idade de aposentadoria, que deverá passar a 65 anos de idade.

 

“É claro que qualquer que seja a proposta, os direitos adquiridos serão preservados, principalmente daqueles que estão perto de se aposentar. Não queremos penalizar o servidor público, mas os estados têm grandes déficits e nós temos que ter uma previdência equilibrada atuarialmente. O que não acontece hoje, em decorrência da queda das receitas”, ressaltou.

 

Luiz Fernando Pezão disse que, embora a questão da redução do salário seja questionada no STF [Supremo Tribunal Federal], até porque a Lei de Responsabilidade Fiscal coloca a questão, essa não é intenção do governo do Rio.

 

“Há uma série de medidas que o estado está tomando e nós vamos enxugar a máquina mais ainda. Já voltamos os gastos de custeio aos parâmetros de 2013, mas não a medida não foi suficiente, porque a arrecadação não está se recuperando e não há como equilibrar as nossas contas [sem essa recuperação da arrecadação].

 

Para Pezão, a solução deve vir mesmo via equilíbrio atuarial do sistema previdenciário. “O país está enfrentando uma queda de quase 7% do PIB, então é preciso tomar medidas fortes. Há a questão da idade [minima para se aposentar], a partir de 65 anos, e outros querem 67. O que ocorre hoje, principalmente no serviço público - ao 

contrário do INSS, que tem regime diferenciado - é que tem muitas categorias têm aposentadorias especiais que impactam tremendamente na previdência.”

 

“Hoje, a média de um aposentado no serviço público é de 53, 54 anos, com algumas categorias - pesadas para o estado - se aposentando com 48, 49 anos de idade, e que fica ganhando pelo teto. E a gente sabe que a expectativa de vida hoje no país é muito maior do que há alguns anos atrás”, afirmou. Com informações  da Agência Brasil.

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