A reforma da Previdência Social não prevê desvinculação das aposentadorias do salário mínimo, segundo o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou nesta terça-feira ao apresentar a proposta as medidas da reforma. "Nenhum aposentado receberá menos que um salário mínimo. Em relação às aposentadorias, o piso continua. Haverá modificações em relação às pensões por morte. Mas o piso previdenciário permanece igual a um salário mínimo", declarou o secretário.

 

A proposta de reforma da Previdência foi encaminhada na noite desta segunda-feira (5) pelo governo ao Congresso Nacional, fixando uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos.

 

"A preocupação está no pagamento das aposentadorias e pensões dos beneficiados, seja do INSS seja no regime proprio de Previdência. Quando se tem uma expectativa de solvência das contas da Previdência, é uma perspectiva para poder garantir o pagamento dos beneficios da pessoas", disse Caetano.

 

A reforma  respeitará direitos aquiridos dos segurados do INSS, segundo o secretário, o que significa que nada será alterado para as pessoas que já recebem suas aposentadorias, pensões e também para aquelas que já completaram as condições de acesso a suas aposentadorias e pensões.

 

O secretário também informou que outro objetivo da reforma da Previdência é avançar rumo à "harmonização de direitos previdenciários entre os brasileiros" e "convergir para melhores praticas internacionais, incorporando experiencias exitosas de países que já enfrentaram uma transição demográfica".

 

O objetivo do governo ao propor uma reforma da Previdência é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país.

 

 

 

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