Governo federal concede aumento de salário para Defensoria Pública da União

O Governo federal concedeu aumento salarial para a Defensoria Pública da União, com base na aprovação da Lei 13.412/2016, divulgada no último dia 30 de dezembro no Diário Oficial da União. O texto aumenta a remuneração dos cargos de Defensor Público-Geral Federal, de Subdefensor Público-Geral Federal e dos demais membros da Defensoria Pública da União.

O reajuste será de até 40%, parcelado nos próximos três anos, a partir deste ano. Não haverá pagamento de retroativo.

A nova lei tem origem em substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 22/2015, aprovado na Casa em dezembro de 2016. Com informações da Agência Senado.



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