A Eternit, maior fabricante de telhas e caixas d'água de fibrocimento do mercado brasileiro, foi condenada a substituir o amianto por outras  matérias-primas alternativas na fabricação de seus produtos.  Além disso, a empresa terá que pagar R$ 30 milhões por dano moral coletivo por ter exposto os trabalhadores ao amianto  em sua na fábrica em Guadalupe (RJ). A decisão é do juiz   substituto Munif Saliba Achoche, da  49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ),  em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).

 

O prazo para fazer a troca do produto é de 18 meses. A empresa também está obrigada a  observar o limite máximo estabelecido no acordo nacional combinado com o artigo 3º da Lei 9.055/95, isto é, de 0,1 f/cm³ de amianto em todos os locais de trabalho, sob pena de multa de R$ 50 mil, a cada constatação de irregularidade.  Além disso, terá que ampliar o número de exames médicos de controle de todos os atuais e ex-empregados da fábrica no Rio de Janeiro com a inclusão de diagnóstico de neoplasia maligna do estômago, neoplasia maligna da laringe, mesotelioma de peritônio e mesotelioma de pericárdio, sob pena de multa  de R$ 30 mil por descumprimento em relação a cada trabalhador.

 

A sentença de primeiro grau manda ainda a empresa pagar as despesas de deslocamento e  hospedagem para os ex-empregados, que comprovadamente residirem em domicílio distante a mais de 100 km do local dos serviços médicos.   O descumprimento implicará em multa de R$ 30 mil por ex-empregado.

 

Para o gerente o gerente do Programa Nacional pelo Banimento do Amianto do MPT, procurador Luciano Leivas, a sentença tem uma inovação. “O poder judiciário reconhece o que determina convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que orienta que sempre que existir substituto para o amianto tem que ser trocado. No entanto, a Eternit não faz isso por interesse econômico, já que é dona da única mina no Brasil do amianto”, ressaltou ele que assinou a ação com os procuradores  Janine Milbratz Fiorot, Márcia Cristina Kamei Lopez Aliaga e Philippe Gomes Jardim.  

 

O processo é resultado de inquérito aberto no MPT em 2008, que constatou que a fábrica desobedece a normas de segurança e mantém máquinas mal conservadas, que deixam vazar poeira do amianto. A investigação também foi descobriu que a empresa não emitia Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Havia casos de trabalhadores que adoeceram nos anos de 1980, mas somente em 2014 foi emitido o documento.

 

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