Justiça Federal libera R$ 9,7 bilhões em precatórios alimentícios
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta terça-feira (30) os recursos para pagamento dos precatórios alimentícios pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Ao todo, serão R$ 9.726.870.379,13 relativos a 75.449 processos, o que beneficiará 122.648 pessoas.
Os precatórios de natureza alimentícia, nos termos do art. 100 da Constituição Federal, são decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
O TRF da 1ª Região pagará R$ 1.685.985.432,45, em 12.958 processos, o que atenderá a 19.430 pessoas. Já o Tribunal Regional Federal da 2ª Região vai beneficiar 5.853 pessoas, em igual número de processos, com o pagamento de R$ 749.953.352,21 em precatórios alimentícios.
Os recursos destinados ao pagamento de 19.252 processos no TRF da 3ª Região totalizam R$ 2.477.082.921,89, e serão pagos a 22.354 beneficiários. O TRF da 4ª Região pagará R$ 1.993.187.387,55 em 24.181 processos, a 32.796 pessoas. Por fim, o TRF da 5ª Região, que receberá o maior valor para o pagamento de precatórios, desembolsará R$ 2.820.661.285,03, relativos a 13.205 processos, o que beneficiará 42.215 pessoas.
Segundo o Conselho, cabe aos TRFs o depósito junto às instituições financeiras oficiais - Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil -, de acordo com cronogramas próprios.
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