Senado votará estabilidade para trabalhador com câncer
O Senado Federal deverá votar na quinta-feira (8) o projeto de lei (PLS 14/2017) que concede garantia de emprego por pelo menos um ano ao segurado da Previdência Social com câncer que receber auxílio-doença. O texto, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), recebeu voto pela aprovação do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).
O projeto estende ao segurado com câncer, após o término do auxílio-doença, a garantia de permanência no emprego estabelecida pela lei que trata dos e benefícios da Previdência Social. Esse benefício seria assegurado ao trabalhador mesmo que a doença seja anterior a sua filiação no sistema previdenciário e independentemente de ele ter sofrido acidente de trabalho.
No relatório, Paim ressaltou a “pertinência e oportunidade” da matéria. E observou que, na falta de regramento legal sobre a questão, decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem assegurado o direito à reintegração para os casos de dispensa de empregados acometidos por câncer.
O projeto receberá decisão terminativa na comissão. Se for aprovado e não houver recurso para votação pelo Plenário, o texto poderá seguir para a Câmara dos Deputados. Com informações da Agência Senado.
Vídeos
