O Conselho Pleno da OAB aprovou proposta de manifestação em repúdio ao regime de urgência do projeto de reforma trabalhista que tramita atualmente no Senado Federal. Uma comissão específica formada para apreciar a reforma apresentou parecer em que identifica inconstitucionalidades à proposta. Os apontamentos farão parte de documento que será levado pela OAB ao Senado.

 

“A OAB tem sido muito enfática no que diz respeito a proposição de urgência para votação desta proposta de reforma trabalhista. Não aceitamos esta ideia da urgência como ela está posta no parlamento e pelo próprio governo. Aprovar uma reforma trabalhista controversa, de modo açodado, significa assumir o risco de esfacelar 

completamente a solidez das instituições e os direitos conquistados pela cidadania, a duras penas, nas últimas décadas. Debatendo, tenho convicção de que vamos encontrar aquilo que será o melhor para a própria sociedade”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

 

Em 26 de abril, o Conselho Federal da Ordem, em conjunto com 20 entidades da sociedade civil se uniram contra a tramitação de urgência da reforma trabalhista apresentada pelo governo federal e em análise pelo Congresso. Em ato promovido na sede da Ordem, em Brasília, entidades debateram o texto e elaboraram carta e seguiram para a entrega formal dessa ao Presidente da Câmara dos Deputados, pleiteando a supressão do regime de urgência, como forma de garantir maior debate com a sociedade civil. 

 

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