A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a condenação de um ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a ressarcir mais de R$ 500 mil aos cofres públicos por fraudes na concessão de aposentadorias rurais. As irregularidades aconteciam por meio da inserção de dados falsos no sistema informatizado da Previdência Social para a criação das aposentadorias. Além da devolução do dinheiro, a decisão também acolheu pedido para que o réu perdesse o cargo de imediato, o que resolve demanda judicial ajuizada por ele com o objetivo de permanecer trabalhando na autarquia.

 

Responsáveis por ajuizar a ação, a Procuradoria-Seccional Federal em Divinópolis (MG) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS demonstraram que em um dos benefícios concedidos de forma fraudulenta, por exemplo, o ex-servidor concedeu aposentadoria rural ao pai da esposa dele, com a inserção de tempo de trabalho rural em regime de economia familiar falso, uma vez que o sogro do ex-servidor era empresário.

 

O caso motivou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar no qual se concluiu que, de forma consciente, ele “montou um processo de benefício mascarando a realidade com o único intuito de beneficiar seu sogro”. O INSS apurou ainda outros seis casos de concessão indevida de aposentadoria. Reincidente neste tipo de ilícito administrativo, o ex-servidor foi demitido em 2014.

 

A ação foi julgada pela 1ª Vara Federal de Divinópolis (MG), que acolheu os pedidos da AGU para suspender os direitos políticos por cinco anos do ex-servidor, além de determinar o ressarcimento integral do prejuízo causado ao erário, pagamento de multa civil no mesmo montante do valor do dano suportado pelo INSS e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. A sentença reconheceu que a AGU demonstrou “prova robusta, consistente e incontroversa do cometimento dos atos ímprobos atribuídos ao requerido pela autarquia previdenciária”. As informações são da AGU.

 

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