A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 605/15, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que garante atenção integral à pessoa portadora do Mal de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Com sintomas como tremor em repouso, rigidez, redução dos movimentos, perda de reflexos posturais e postura fletida, o Mal de Parkinson atinge de 1% a 3% das pessoas com idade superior a 65 anos. Segundo dados da Associação Brasil Parkinson, a doença afeta mais de 200 mil pessoas no Brasil.

 

Pelo texto do projeto, o SUS garantirá o fornecimento universal dos medicamentos, além das demais formas de tratamento, como fisioterapia, terapia fonoaudiológica e atendimento psicológico, com a disponibilização de profissionais das diversas áreas, de modo a não limitar qualidade de vida do portador.

 

A proposta do deputado Lobbe Neto também garante apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico para o combate à doença de Parkinson e suas consequências, e o desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade.

 

O projeto agora será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.

 

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