Época de trabalho temporário: novas regras e direitos iguais dos efetivados
A aproximação das festas de fim de ano abre a época de trabalho temporário. Apenas no comércio, 73 mil vagas devem ser disponibilizadas. Com a nova legislação, em vigor a partir do próximo mês de novembro, esses trabalhadores terão os mesmos direitos dos funcionários fixos. E, diante da modernização trabalhista, a avaliação de especialistas e de comerciantes é de que este ano mais trabalhadores consigam se efetivar no posto de trabalho.
Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a projeção é de que 27% da mão de obra temporária contratada em 2017 seja efetivada após o Natal. Nos dois últimos dois anos, essa taxa era menor, estava em 15%. Neste fim de ano também surgiram os primeiros contratos intermitentes, que vão permitir que os trabalhadores tenham mais de um contrato, além de acordos mais longos com os patrões.
“Pode ocorrer uma espécie de fidelização do trabalhador temporário”, explica o economista da CNC Fábio Bentes. “Como as datas comemorativas do varejo são bem definidas, poderá ser feito um contrato mais longo, para o Natal e para outras datas”, pondera o especialista.
O trabalhador temporário tem, praticamente, os mesmos direitos do funcionário efetivo. Segundo a legislação trabalhista, ele tem salário equivalente ao da categoria, hora extra, jornada de oito horas, repouso semanal remunerado, adicional por trabalho noturno, seguro acidente de trabalho, férias e 13º salário proporcionais, além de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuição previdenciária.
Novo prazo de contrato
A partir desse ano, o trabalho temporário tem uma mudança nas regras. Antes, a norma era que esse contrato tinha validade de três meses. Agora, ele pode ser de 180 dias. Passado esse prazo, se as condições que levaram à contratação temporária permanecerem, ele pode ser prorrogado por mais 90 dias.
De acordo com pesquisa do Itaú Unibanco, essas mudanças na legislação vão gerar mais empregos e tornar o Brasil um País mais competitivo. Essas novas leis, mostrou a pesquisa da instituição, pode elevar o Brasil, no quesito eficiência do mercado de trabalho, da posição 117ª para a 86ª em um ranking de 138 países.
Aumento da formalidade
Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), essas regras vão aumentar a formalidade. “Pela primeira vez no Brasil poderemos contratar formalmente a mão de obra adicional. Nunca nenhum serviço de buffet no Brasil trabalhou na formalidade”, explicou o presidente da entidade, Paulo Solmucci. “Sempre contratou informal, correndo risco”, relatou.
Segundo ele, com as novas regras trabalhistas, os restaurantes, por exemplo, poderão receber reservas em cima da hora. “A gente imagina que esse será um Natal que marca um novo ciclo. Os números aparecerão”, afirmou. Com informações do Portal Brasil.
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