“Reduzir direitos não resultará em ampliação de empregos, mas sim em rebaixamento salarial”, diz especialista
As novas leis trabalhistas, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, entrarão em vigor no próximo sábado, dia 11. Apontadas como constitucionais por diversos juristas, foi defendida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins, em entrevista para o jornal Folha de S. Paulo. O principal responsável pela Justiça do Trabalho no Brasil acredita que “nunca vou conseguir combater desemprego aumentando direito”. Ou seja, que é necessário flexibilizar e reduzir direitos para garantir mais empregos.
O advogado especialista de Direito do Trabalho, Gustavo Ramos, sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, discorda dos efeitos positivos da redução de direitos do trabalhador no Brasil e alerta para a queda do nível salarial nos próximos anos.
"Não se deve imaginar que a experiência brasileira da reforma trabalhista empreendida pela Lei 13.467/17 é inédita no mundo. Países que a adotaram - diminuindo direitos sociais vinculados ao trabalho - como é exemplo recente a Espanha, não tiveram como resultado a ampliação do número de empregos, mas sim o rebaixamento do nível salarial dos trabalhadores e a ampliação da margem de lucro de alguns poucos empresários (industriais). O problema do crescimento econômico não é resolvido desse modo, mas bem ao contrário, com a geração de empregos dignos, como indica a ONU e a OIT. Países com mão-de-obra mais valorizada que a brasileira (o que é bastante comum), possuem índices de desemprego menor que o Brasil, o que comprova que o problema do desemprego não se resolve com diminuição de direitos trabalhistas”, afirma o especialista
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