Operação da Força Tarefa Previdenciária, deflagrada na manhã desta sexta-feira (1), descobriu irregularidades na concessão de seguro defeso em Tibau do Sul (RN). Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo um deles na Colônia de Pescadores Z-12, localizada no município potiguar.

 

O prejuízo identificado até o momento chega a R$ 100 mil. No entanto, o valor exato do desvio só será levantado após análise do material apreendido durante a ação da Força Tarefa Previdenciária.

 

Segundo investigações, a fraude consistia no percebimento de Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal – SDPA (Seguro-Defeso) por pessoas que possuíam, de forma concomitante, vínculo urbano ou outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira. Por lei, esse tipo de pescador não pode ter nenhum outro vínculo para fazer jus ao benefício.

 

O seguro defeso é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de “defeso”, são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie.  Para ter direito, o pescador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar.

 

 

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