A Polícia Federal e a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência (COINP) deflagraram nesta sexta-feira, 8, três operações contra fraudes no recebimento de seguro-defeso para pescador profissional artesanal nas regiões de Governador Celso Ramos, Tijucas e Bombinhas, municípios de Santa Catarina. Em nota, a PF informou que 50 policiais federais e sete servidores da COINP participam das operações Suíte dos Pescadores, A Isca e o Anzol e Canto da Sereia.

 

Os agentes cumprem 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Governador Celso Ramos, Biguaçu, Palhoça, Tijucas, Bombinhas, São José e Florianópolis. Em 200 casos investigados, restou constatado um prejuízo imediato aos cofres públicos no valor aproximado de R$ 2,2 milhões, o que será objeto de ação própria para a recuperação ao erário.

 

Segundo a PF, as investigações da força-tarefa previdenciária de Santa Catarina começaram em 2016 com o encaminhamento de relatórios de inteligência elaborados pela representação regional da Coinp no Estado. Os documentos, afirma a Federal, apontavam cerca de 200 casos com indícios de irregularidades na percepção de seguro-defeso, benefício destinado aos pescadores profissionais artesanais nos períodos de proibição da pesca de determinadas espécies de peixe e camarão, quase todos tendo mulheres como beneficiárias.

 

“Muitas mulheres moradoras das regiões citadas, detentoras de outras fontes de renda, próprias ou de seus maridos, com que sustentam o núcleo familiar, estimuladas por algumas colônias e sindicatos representativos da categoria de pescadores, se credenciavam indevidamente como pescadoras profissionais artesanais para receber o seguro-defeso nas épocas próprias, sendo que algumas apenas prestavam em terra serviços de limpeza da pesca a outros pescadores e outras eram apenas filhas ou esposas de pescadores”, afirma a PF em nota.

 

“Importante destacar que as colônias e sindicatos envolvidos atuavam para que essas mulheres acreditassem que possuíam o direito ao seguro-defeso e até mesmo as incentivavam e auxiliavam a ingressar com o pedido, inclusive com prestação de informações falsas aos órgãos públicos para que pudessem obter o benefício.”

 

Levantamento da COINP, com base no número de requerimentos de seguro-defeso apresentados pelos pescadores nas agências da Previdência Social em Itapema, Tijucas e Biguaçu, nos últimos anos, indicou que 45% dos pescadores profissionais artesanais na região de Bombinhas seriam do sexo feminino. Os dados apontaram ainda que, em Tijucas, o percentual de mulheres no universo de pescadores artesanais chegaria a 61%, e em Governador Celso Ramos atingiria 62,5%.

 

“Um absurdo para quem conhece a realidade das referidas regiões”, informa a nota da PF.

 

“Estima-se, ainda, que as operações realizadas nesta data terão o condão de evitar um prejuízo futuro ainda maior, incluindo-se aí as aposentadorias especiais de pescador profissional artesanal que poderiam vir a ser concedidas a pessoas que não exerceram a profissão.”

 

Os investigados, especificamente os representantes das entidades representativas de pescadores profissionais envolvidos no caso, estão sujeitos a responder pelos crimes de fraude contra a Previdência Social de forma continuada (arts. 171, § 3º, c/c 71, do Código Penal) e integração de organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013), cujas penas máximas somadas podem chegar a mais de 15 anos de prisão.

 

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