O presidente Michel Temer (MDB) voltou atrás e deve propor ao Congresso Nacional o adiamento do reajuste dos servidores públicos federais de 2019 para 2020, conforme informaram ao Broadcast fontes da equipe econômica. Com isso, espera-se abrir um espaço de R$ 6,9 bilhões nas despesas previstas para o ano que vem. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

 

A decisão foi tomada após reunião de Temer com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago, para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019. Por lei, a equipe econômica tem até o último dia de agosto para entregar o texto ao Congresso Nacional. 

 

Na quarta-feira, 29, o presidente Temer disse que havia desistido de enviar ao Congresso o projeto que proporia o adiamento dos reajustes. O entendimento da área política do governo era de que, após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terem aprovado um reajuste para a própria categoria, a possibilidade de aprovação de um texto nesses termos seria "frágil".

 

Essa não será a primeira tentativa do governo de adiar o reajuste. Uma medida provisória (MP) enviada ao Congresso no ano passado que tentava adiar os aumentos de 2018 e 2019 perdeu validade sem ser aprovada. O assunto, inclusive, chegou a ser judicializado no STF.

 

Com a primeira decisão do presidente, de deixar de lado o adiamento, a equipe econômica teve que elaborar na quinta-feira, às pressas, uma peça orçamentária distribuindo o corte de R$ 6,9 bilhões entre os ministérios, de forma a não prejudicar excessivamente uma única pasta.

 

Alocação dos recursos

 

Os R$ 6,9 bilhões que serão economizados pelo governo com o adiamento dos reajustes dos servidores do Executivo serão distribuídos entre os órgãos quando o Orçamento de 2019 já estiver tramitando no Congresso Nacional. Segundo apurou o Broadcast, o governo terá que enviar uma mensagem modificativa para alocar os recursos, mas a palavra final será dos parlamentares.

 

Apesar do adiamento do reajuste dos servidores do Executivo, a proposta orçamentária manterá o aumento para o Judiciário. O acordo, informou um integrante da equipe econômica, é dar o reajuste em troca do fim do auxílio-moradia e do auxílio-alimentação, cuja legalidade dos pagamentos está sendo discutida pela corte.

 

Segundo apurou o Broadcast, os recursos previstos para esses auxílios só poderão ser retirados do Orçamento de 2019 quando o STF decidir sobre o assunto. Enquanto há uma liminar determinando o pagamento, esse recurso precisa estar previsto. As informações são do jornal O  Estado de S.Paulo

 

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