INSS e Governo de Rondônia assinam acordo para agilizar serviços previdenciários
Nesta semana, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) pela Gerência-Executiva da Previdência Social em Porto Velho, capital de Rondônia, e pelo Governo do Estado para formalizar o envio dos requerimentos dos servidores estaduais diretamente pelos órgãos de gestão de pessoas do Governo local. Agora, segundo a Secretaria da Previdência, os cerca de 40 mil servidores do estado de Rondônia vão ter o acesso aos serviços previdenciários facilitado
Dentre os serviços do INSS que poderão ser realizados por meio do ACT vale destacar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e a Declaração de Benefícios/ Nada Consta. Isso pois a maioria dos servidores no estado são vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social e, por isso, é comum a solicitação pela CTC para a contagem de tempo necessária para a obtenção do benefício da aposentadoria.
O ACT para envio de requerimentos a distância dos servidores estaduais amplia o rol de outros acordos semelhantes já assinados no estado rondoniense, tais como os celebrados com o Tribunal de Justiça do estado (TJ/RO), Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro), Federação de Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado de Rondônia, Seccional da Ordem dos Advogados OAB/RO, Colônia dos Pescadores de Ji Paraná e de Guajará Mirim, e Prefeitura de Cabixi.
Segundo a Gerente-Executiva em Porto Velho, Márcia Cristina Pinto, o acordo vai facilitar o acesso aos serviços para milhares de servidores públicos estaduais, possibilitando a melhor gestão da força de trabalho nas unidades do INSS, além de fortalecer a credibilidade do INSS Digital junto aos demais órgãos e instituições da região.
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