Aconteceu ontem (22), em São Paulo, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o seminário “Direito Ambiental do Trabalho – Apontamentos para uma Teoria Geral”. O evento debateu diversos temas relacionados à área de estudo, como o histórico e os próximos desafios após a proibição em 2017, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da utilização do amianto no país. O seminário foi organizado pelo escritório Mauro Menezes & Advogados e apoiado pela instituição de ensino.

 

“Há ainda muito o que fazer, principalmente no sentido da reparação das vítimas, na responsabilização criminal das empresas e no banimento total do amianto no mundo”, afirmou na abertura do evento Gustavo Teixeira Ramos, diretor financeiro e coordenador de processos especiais do Mauro Menezes & Advogados.

 

A defesa do banimento da fibra mineral foi feita por meio de trabalho conjunto entre a Justiça do Trabalho, o meio jurídico e a organização dos trabalhadores contaminados. Esteve presente no debate a ex-auditora-fiscal do Ministério do Trabalho Fernanda Giannasi, lembrada e parabenizada pelos demais por sua atuação na causa. 

 

Atualmente aposentada e fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), ela relembrou o enfrentamento do lobby pela manutenção do uso da substância e alertou para pedido feito pela empresa Dow Brasil ao STF para ter mais tempo para fazer uma transição para o fim do uso do amianto. “Devemos ficar atentos, pois é algo que deve voltar após o período eleitoral. É a manutenção do discurso de que é possível fazer o uso controlado do amianto”, denunciou.

 

O médico do trabalho René Mendes compôs a mesa técnica do painel junto com Fernanda e também relembrou o lobby ocorrido. “A construção social contra o amianto no Brasil utilizou as evidências técnico-científicas do lado honesto, pois o outro lado também se utilizou de supostos argumentos médicos para defender a manutenção da utilização da substância”, afirmou.

 

Mauro de Azevedo Menezes, um dos componentes da mesa jurídica, ressaltou o trabalho dos profissionais da área em defesa dos trabalhadores contaminados. “Essa nossa advocacia impõe muitas outras tarefas além do nosso apoio jurídico às vítimas, como dar suporte legislativo à discussão sobre o tema e participar da articulação na sociedade”, disse. 

 

Organização do trabalho

 

O seminário ainda contou com mais três mesas de debate. O segundo painel do seminário discutiu como a terceirização faz parte de uma nova organização do mundo do trabalho e como a saúde psicológica dos trabalhadores é afetada.

 

“Os donos do sistema econômico vem adotando métodos de gestão do trabalho que vem implicando maiores riscos de acidentes e de adoecimento de trabalhadores. Empresa menores são menos visíveis e menos sujeitas à fiscalização. Apresentam condições de trabalho precárias similares ao período da Revolução Industrial”, afirmou Lorena Vasconcelos, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT). 

 

Outro debatedor do painel foi o professor da Escola Politécnica da USP e doutor em economia, Laerte Idal, que afirmou que hoje os trabalhadores não são alienados apenas dos meios de produção, mas com que também passem por uma alienação psíquica. “Para eu sobreviver às situações, eu preciso me defender, e uma dos meios que temos é fingindo que aquilo não existe, que aquilo não é comigo”, exemplificou em relação à exploração nas relações trabalhistas.

 

Doenças ocupacionais

 

O terceiro painel do seminário abordou as doenças ocupacionais em decorrência do contato com a radiação e como a Reforma Trabalhista aprovada no Brasil em 2017 dificultou a atuação do Direito do Trabalho em defesa da saúde dos trabalhadores.

 

“A radiação é um risco invisível, mas não menos grave. A Reforma Trabalhista impõe desafios, pois diminuiu o acesso à Justiça Gratuita, o que dificulta a obtenção de indenizações. Por isso precisamos pensar no papel do Direito, procurar soluções jurídicas, mais humanas e palpáveis”, defendeu Virna Cruz, coordenadora do painel e advogada do escritório organizador do evento.

 

Já José Affonso Dallegrave, doutor em Direito das Relações Sociais e outro participante do painel, destacou que a Reforma Trabalhista permite que o acordado prevaleça sobre o legislado, o que inclui a caracterização de um trabalho como insalubre. “A insalubridade tem de ser caracterizada por uma junta médica, mas o texto diz que isso pode ser caracterizado por uma norma coletiva. Nós percebemos que a reforma fez pouco caso com a saúde do trabalho”, criticou.

 

Gestão do trabalho

 

O último tema discutido no evento foi o “Assédio Moral e a gestão degradante do ambiente do trabalho”, em relação às consequências negativas do assédio para o trabalhador e para toda a sociedade.

 

Margarida Barreto, coordenadora da Rede Nacional de Combate ao Assédio Laboral e outra participante da mesa de debate, afirmou que é importante que se dê valor a como os trabalhadores são tratados e ao ambiente de trabalho. “Os trabalhadores não são máquinas, mas, muitas vezes, são tratados pior. Hoje, vê-se o discurso em favor do trabalhador resiliente, que não adoece e que está sempre disposto para as necessidades da empresa. Um local de trabalho deve ser adequadamente projetado para as pessoas e as suas limitações”, afirmou.

 

Paulo Roberto Lemgruber, coordenador do painel, doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social e advogado do escritório Mauro Menezes & Advogados, refletiu sobre como o assédio moral é hoje um problema organizacional e institucional, gerido pelos setores de Recursos Humanos das empresas. “É uma ferramenta de adoecimento dos trabalhadores. Tudo isso acaba resultando em um custo imenso para o Estado no sistema de saúde e, consequentemente, no sistema de seguridade social. Não é um problema de âmbito interno das empresas, é um problema social”, disse.

 

Para Lemgruber, responsável também por organizar o livro que deu nome ao seminário e que foi lançado no evento, é importante discutir temas relevantes do Direito do Trabalho para o século XXI. “São temas que estão aparecendo na prática do dia a dia, nas relações de trabalho, e que vão se intensificar ao longo do tempo. A ideia do seminário e do livro foi trazer esses temas em um debate interdisciplinar para que possamos construir uma teoria do Direito Ambiental do Trabalho”, afirmou.

 

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