O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que considera inócua decisão de líderes partidários de frear a análise da PEC 6/19 – proposta da reforma da Previdência – na CCJ da Casa. Segundo o parlamentar, os líderes pretendiam aguardar o envio de proposta, do governo Federal, que altere o sistema da Previdência dos militares para que seja analisada a PEC.

 

De acordo com Maia, em virtude dos prazos regimentais mínimos, a votação da admissibilidade da proposta só poderá ser concluída na CCJ nos dias 27 ou 28 de março, após a data final de 20 de março, anunciada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para a entrega à Câmara do projeto dos militares.

 

“Vai mandar [o projeto dos militares] no dia 20. Nós estamos no dia 12. Nesta quarta-feira instala [a CCJ] e já começa a contar prazo. Na próxima semana, a partir de quinta-feira, já pode apresentar relatório, mas não tem reunião da CCJ. Então só pode apresentar relatório na outra terça-feira. Podemos ter duas sessões para vista. Ou seja, estaria pronta para votar daqui a duas semanas, muito depois do dia 20. Então, essa decisão é meio inócua. Infelizmente ou felizmente, o Regimento Interno só permite que seja votado lá para o dia 27, 28 de março”, disse Maia.

 

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