Projeto no Senado permite saque mais rápido do FGTS para quitar dívidas imobiliárias
Foi aprovado na última quarta-feira (10) projeto de lei no Senado Federal que facilita a possibilidade dos mutuários, pessoas que realizam empréstimos para compra de móvel, de efetuarem saque no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o objetivo de pagar financiamento imobiliário.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 359/2015, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), prevê que o trabalhador precisará possuir ao menos um ano de trabalho com carteira assinada para poder realizar o saque. Atualmente, a legislação existe comprovação de três anos como tempo necessário.
“Os prazos previstos nas modificações são justos e equilibrados. Com um ano de contrato de trabalho, sob o regime do FGTS, pode-se dizer que já há estabilidade, especialmente se considerarmos a precariedade das relações de trabalho atuais. Ademais, três anos de permanência no regime do FGTS, para a utilização dos saldos é um evidente exagero”, avaliou Jayme Campos (DEM-MT), relator do projeto na comissão.
A proposição é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e a proposta deverá seguir agora para discussão na Câmara dos Deputados.
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