O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (24) a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. De acordo com o governo, os saques do FGTS começarão em setembro. A previsão é injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020. Os saques do PIS-Pasep começam em agosto. De acordo com o governo, o saque neste ano será de até R$ 500 por conta. 

 

O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. No ato, Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) para permitir os saques.

 

Na cerimônia, o governo também informou que:

 

-quem tiver conta na Caixa, o banco depositará automaticamente o valor;

 

-quem não tiver conta na Caixa deverá seguir o cronograma será divulgado pelo banco;

 

-quem tiver o Cartão Cidadão poderá fazer o saque em caixa automático;

 

-saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e CPF;

 

-será criada a modalidade saque-aniversário;

 

-quem optar pelo saque-aniversário poderá utilizar os recursos como garantia para empréstimo pessoal;

 

-não haverá alteração na multa de 40% em caso de demissão sem justa causa se o trabalhador migrar para o saque-aniversário;

 

-não haverá prazo para os saques do PIS-Pasep;

 

-a liberação dos saques deve beneficiar 96 milhões de trabalhadores.

 

Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.

 

Saque-aniversário

 

Além do saque de até R$ 500 por conta, o governo também anunciou uma nova modalidade de saques a partir de 2020: o saque-aniversário.

 

Segundo o governo:

 

- a modalidade permitirá a realização de saques anuais;

 

-os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro;

 

-ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

 

De acordo com o Ministério da Economia, a migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque-aniversário, permanecerá na regra anterior. De acordo com o governo, o calendário do saque-aniversário em 2020 ainda será divulgado pela Caixa. A partir de 2021, o saque deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.

 

Garantia para empréstimo

 

O Ministério da Economia também informou que o trabalhador que optar pela modalidade saque-aniversário poderá utilizar os recursos como garantia para empréstimo pessoal.

 

Neste caso, explicou o governo, o pagamento das parcelas será descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS no momento em que for feita a transferência de recursos do saque-aniversário. As informações são do G1

 

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