Projeto na Câmara permite mudança de folga semanal por motivo religioso
Trabalhadores poderão mudar o dia do seu descanso semanal por motivos religiosos. É o que acontecerá caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 3346/2019 que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. O PL ainda determina que a mudança deverá ser acordada com o empregador e sem perdas ou ônus para o empregado.
Conforme o projeto, o trabalhador também poderá optar pelo acréscimo de horas diárias ou pela troca de turno para compensar eventuais horas não trabalhadas.
Para o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), autor da proposta, a influência do cristianismo na sociedade ocidental teve papel fundamental em transformar o domingo como dia de repouso semanal, enquanto outras religiões tem dias diferentes de culto. “Com a proposta, o Estado garantirá o livre exercício do trabalho sem descuidar da escusa de consciência do empregado e o seu direito de descanso, sem prejudicar o exercício das atividades da empresa”, defende.
O PL estipula que a comunicação da ausência, devido à consciência de credo, deverá ser feita antecipadamente e que, caso o empregador não aceite o pedido, desde que com justificativa e motivos sobre a impossibilidade de ajuste de rotina, o empregado poderá rescindir o contrato sem prejuízo do tempo trabalhado e com os seus direitos assegurados.
A entrevista de emprego ainda não poderá ter pergunta discriminatória em relação à preferência religiosa, de modo que o empregador precisará justificar dispensa do candidato caso o serviço realmente não possa ser executado em horário alternativo ao do evento religioso.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deve ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem precisar depois passar pelo plenário. Com informações da Agência Câmara
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